A Prefeitura de Mossoró, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), da 21ª Região, promoverá o Pop Rua Jud nesta sexta-feira (18). A iniciativa tem como objetivo levar à população em situação de rua e vulnerabilidade serviços públicos, gratuitos e essenciais ao exercício da cidadania. O evento acontecerá a partir das 10h, na Escola de Artes de Mossoró.

Na ocasião, serão realizadas emissões e regularização de documentos, assistência jurídica, requerimentos de benefícios, acompanhamento de processos judiciais, consulta ao FGTS, além de serviços de saúde e vacinas, corte de cabelo, recreação e alimentação.

O Pop Rua Jud é uma política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trabalha na garantia do acesso à justiça de forma simplificada e célere para essas pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

A ação se estenderá por todo o dia, atendendo à população com a prestação desses diversos serviços. Será possível também realizar inscrição e regularização no CadÚnico, requerer benefícios previdenciários junto ao INSS, ajuizar ações na justiça comum, federal e do trabalho, além de orientações jurídicas supervisionadas pela OAB e Defensoria Pública.

O TRT-RN também levará para o Pop Rua Jud Mossoró ações de empregabilidade (Parceiros do Trabalho), e contará com o suporte das secretarias de desenvolvimento do município, além da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Técnico-Científico de Perícia, Lions e outros.

Serviços prestados no POP RUA JUD:

1. Emissão de Certidão de Nascimento/Casamento;

2. Emissão de documento de Identidade;

3. Emissão e regularização de CPF;

4. Emissão de Carteira de Trabalho;

5. Emissão e regularização de Título de Eleitor;

6. Emissão de Certificado de Alistamento Militar, de Certificado de Dispensa do Serviço Militar e Entrada em Processo de 2ª Via de Certificado de Reservista;

7. Consulta ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

8. Inscrição e regularização no CadÚnico;

9. Requerimento de benefícios previdenciários junto ao INSS;

10. Realização de perícias médicas pelo INSS e pela Justiça Federal;

11. Ajuizamento de ações na Justiça Comum, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho;

12. Orientações jurídicas pela OAB, Defensoria Pública, estudantes de direito;

13. Elaboração de currículos;

14. Entrevistas em empresas que participarão do mutirão ofertando vagas de emprego;

15. Orientações e conscientização sobre o combate ao trabalho infantil e ao trabalho seguro;

16. Espaço infantil para recreação;

17. Alimentação (café da manhã, almoço e lanche da tarde);

18. Banho solidário com entrega de kits de higiene e roupas íntimas;

19. Corte de cabelo;

20. Atendimento médico;

21. Aferição de pressão e glicemia;

22. Testes rápidos e vacinas;

23. Atendimento Psicológico;