A Prefeitura de Mossoró transferiu o Dia do Servidor Público de 28 de outubro (terça-feira) para o dia 3 de novembro (segunda-feira), declarando este dia ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal. O decreto n.º 7.432, de 13 de outubro de 2025, foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O documento regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais no Dia do Servidor Público. A determinação vale para os servidores/empregados públicos da administração municipal direta e indireta.

O decreto não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, como, serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito e vigilância.

CONFIRA ÍNTEGRA DO DECRETO:

DECRETO N.º 7.432,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró para o dia 3 de novembro de 2025.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Parágrafo único. Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse período

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o inciso XIV, do art. 1º do Decreto 7.317, de 2 de janeiro de 2025.

Mossoró–RN, 13 de outubro de 2025

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró