Na manhã desta quinta-feira, 28, a Prefeitura de Mossoró, através da secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços urbanos, apresentou em audiência pública o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento foi apresentado na Câmara Municipal do município com a presença de vereadores, representantes e alunos de universidades, CDL, técnicos e engenheiros do município e também por representantes da Companhia de Águas e Esgotos do estado (CAERN).

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 todo município deve elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, e com ele ter a garantia de recursos federais para novos investimentos no setor. O PMSB contempla os quatro serviços essenciais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.

Na Câmara Municipal foi apresentado detalhes do Plano que foi elaborado em parceria com a empresa “Start Consultoria”. Ele é composto por 144 ações efetivas distribuídas em 6 projetos que serão executados através de metas de curto, médio e longo prazo com o objetivo de atingir toda a população da zona urbana e zona rural do município de Mossoró nos próximos 20 anos, sendo revisado a cada 4 anos.

A audiência pública foi conduzida pela secretária de Infraestrutura do município, Kátia Pinto. Ela faz parte do comitê de coordenação do Plano e falou sobre a importância da elaboração do documento. “Aqui temos o planejamento da nossa cidade no que diz respeito ao saneamento básico para os próximos 20 anos. Esse Plano faz parte de uma das exigências do governo federal para que o município não deixe de receber recursos para investimentos nessa área”, disse a secretária Kátia.

Com a apresentação do Plano na Câmara Municipal através da audiência pública, a minuta do projeto de lei da política municipal de saneamento segue para a apreciação do executivo municipal, após esse trâmite retorna a Câmara Municipal para aprovação na casa legislativa.