A Conferência da Cidade do Plano Diretor de Mossoró será realizada de 28 de fevereiro a 1º de março deste ano. A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), abriu período de inscrição para a participação de delegados no evento. O prazo se encerra nesta sexta-feira (30). Os delegados têm papel importante no debate e votação das propostas.

É de fundamental importância a participação popular porque assegura a gestão democrática da cidade, permitindo que a sociedade civil participe de forma plural e informada. A presença dos inscritos garante o diálogo entre o poder público e a população, validando o processo de revisão urbana através da transparência e da publicidade.

Os delegados integram os grupos de trabalho para analisar tecnicamente a minuta da lei, podem apresentar "destaques" (sugestões de mudança por escrito) e decidem, na plenária final, quais alterações serão encaminhadas ao Poder Legislativo para virarem lei.

“É fundamental que os interessados garantam sua participação via formulário eletrônico ou presencialmente na Semurb (das 9h às 16h), pois apenas os inscritos nesta categoria terão direito a voto nas decisões que moldarão Mossoró”, explicou Daniela Gomes, da comissão coordenadora da Conferência da Cidade.

A Conferência discutirá e deliberará sobre a manutenção, alteração, supressão ou inclusão de dispositivos no Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor. O foco é debater propostas divididas em eixos como Políticas Setoriais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, consolidando as diretrizes que guiarão o crescimento do município.

O evento contará com a participação de 81 delegados, dentre os quais, vários segmentos representantes da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, ONGs, classe trabalhadora e patronal, bem como entidades acadêmicas e conselhos profissionais e a representação territorial dos moradores dos bairros, assegurando pluralidade e participação democrática.

Todo o processo de revisão do Plano Diretor de Mossoró vem sendo construído de forma participativa, por meio de oficinas territoriais e setoriais, audiências públicas e espaços de escuta e diálogo com a população.