Quando um paciente por algum motivo resolve judicializar um processo para ter um atendimento na área da Saúde, sem seguir os trâmites impostos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pode se dizer popularmente que ele “furou a fila”. Mesmo sabendo que há serviços e insumos que devem ser oferecidos pelo Município, a judicialização acaba agilizando para alguns e aumentando o tempo de espera para outros, especialmente os pacientes mais carentes.

Na Procuradoria Geral do Município diariamente são inúmeras demandas neste sentido, como explica a procuradora Yanna Teodósio. Segundo ela, os casos mais comuns são os ortopédicos, oftalmológicos ou pedidos de medicamentos.

Yanna explica confirma que pelo fato da Justiça deferir pela ação de uma pessoa, outras ficam prejudicadas. “As pessoas esperam por semanas pelo SUS e por causa da judicialização o que acontece é que quem tem acesso a um advogado fura a fila”, disse.

A procuradora exemplifica com o caso de um particular, que está na Procuradoria. O paciente busca um procedimento denominado fotocoagulação à laser, sendo cinco sessões em cada olho. “Para este procedimento há uma cota mensal de 20 consultas e atualmente há 29 pessoas na fila de espera. Neste caso, esta pessoa está passando na frente de todos, pois a Justiça determinou que o procedimento fosse feito em cinco dias”, explicou.

Como o prazo não foi cumprido pela Prefeitura, devido o alto custo e as demandas que já existem na Secretaria de Saúde, a Justiça deferiu o imediato sequestro nas contas da União, do Estado e do Município, no valor de R$ 3 mil. “O Judiciário fez um bloqueio on line, direto nas contas do Município. Como são muitas as demandas neste sentido, o dinheiro bloqueado deixa de ser utilizado para cobrir outras necessidades e demandas. Mas o problema é que sabemos que todo mundo que está na fila precisa. Não entendemos os critérios utilizados para que alguém tenha preferência diante de outras pessoas que também estão com casos de urgência”, explicou Yanna Teodósio.

Os custos da judicialização tem gerado intenso debate, não só em Mossoró. O volume de ações é crescente e tem causado desequilíbrio nas contas públicas. Há inúmeros casos de distorções nas solicitações e noa valores, que acabam sendo acima da média, comprometendo os orçamentos e as políticas de saúde desenvolvidas.

Segundo o Ministério da Saúde, a judicialização gera um custo adicional de R$ 7 bilhões ao sistema de saúde.