Nesta quinta-feira (24), a Prefeitura realizou encontro sobre o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo da Cidadania Pref. Alcides Belo, bairro Aeroporto, e reuniu diretores de unidades de saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada à Saúde do município. Além disso, contou com participação de Equipes de Multiprofissionais (eMulti), residentes das áreas da Psicologia e Serviço Social e conselheiros tutelares da 34ª Zona.

Com o encontro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) objetiva socializar e orientar os profissionais sobre o fluxo de atendimento nos serviços, qualificando cada vez mais a assistência ao público. Medida importante para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente na área da saúde.

"Apresentamos o fluxo de atendimentos da rede, contextualizando um pouco sobre sua construção. Por meio disso, buscando tirar dúvidas, esclarecer sobre essa rede que envolve a urgência, a emergência, a atenção primária, a atenção especializada. Destacamos como o profissional deve encaminhar o caso, qual é o caminho que ele tem que percorrer para que essa criança seja atendida na sua integralidade", informou Janielly Mendonça, assistente social e coordenadora da Política da Saúde da Criança e do Adolescente. 

Além das explicações de Janielly Mendonça (assistente social e coordenadora da Política da Saúde da Criança e do Adolescente) e Gabriela França (psicóloga e técnica da Política de Saúde da Criança), o Conselho Tutelar também contribuiu com a capacitação. "Tivemos a contribuição do Conselho Tutelar, dos conselheiros tutelares 34ª Zona, falando sobre o seu papel, a atribuição do conselho, a importância dele nessa rede de proteção", pontuou Janielly Mendonça.

LEI 13.431/2017 - Também conhecida como Lei da Escuta Protegida, estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Ela visa proteger crianças e adolescentes que sofreram violência, criando mecanismos para prevenir e combater a violência, além de normatizar e organizar os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

A Lei n.º 13.431/2017 é um marco importante na proteção de crianças e adolescentes, buscando garantir seus direitos e promover um ambiente seguro e acolhedor para aqueles que sofreram violência.