Encerra-se nesta terça-feira (31) o prazo para pagamento de alvará de funcionamento. A Prefeitura de Mossoró comunica que o documento é para os prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam ou laboram atividades comerciais.

“Todas as pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas a pagar essa taxa que vence nesta terça-feira, 31 de janeiro. Todos os contribuintes que se enquadram foram comunicados”, disse o secretário da Fazenda de Mossoró, Ivo Franklin. Os recursos arrecadados por meio do imposto são importantes porque se constituem como receitas próprias do Município.

“Não existe uma destinação específica, podem ser devolvidos à sociedade por meio de pavimentação asfáltica, saúde, educação, segurança, esporte ou aplicados em qualquer área do município que esteja dentro do nosso planejamento de gestão”, ressaltou.

"É importante saber que essa taxa é cobrada pelo uso do espaço por metro quadrado. Quanto maior o espaço maior será a taxa. Não deixe o pagamento para depois. É importante estar sempre regular para com o Município de Mossoró”, destacou.

No próprio site da Prefeitura (www.prefeiturademossoro.com.br), na aba “contribuinte”, está a legislação pertinente contendo todas as informações, como pedido de revisões ou solicitações e requerimentos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.