A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), comunica que termina nesta quinta-feira (30) o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários no âmbito do município.

O parcelamento está disponível por meio do site mossoro.rn.gov.br, clicando na aba “contribuinte” e em seguida na aba “área restrita”. Se ainda não for cadastrado, o contribuinte deve clicar em “solicitação de cadastro” e em seguida em “cadastramento de usuário comum/administrador”. Feito o cadastro, é necessário retornar e entrar em “acesso área restrita” e preencher as informações solicitadas.  É possível também requerer através de atendimento presencial na Secretaria da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, Centro, que vai estar funcionando hoje até as 18h.

O PPI diz respeito a dívidas relativas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais, com desconto de até 90% nos juros e multas. 

O objetivo do programa é promover recuperação fiscal dos contribuintes. Além do desconto, o pagamento dos tributos e taxas municipais também podem ser parcelados em até 72 meses. Por meio do “Programa de Parcelamento Incentivado”, o Município arrecada recursos que são importantes para ações, projetos e investimentos em benefício da população.

“Tem muita gente procurando se regularizar junto ao município por meio do PPI, o qual tem sido bastante benevolente com relação às dívidas, chegando a ofertar até 90% de descontos sobre multas e juros. Por outro lado, o contribuinte também poderá optar em parcelar a dívida em até 72 vezes, com 30% de redução na multa e nos juros, declarou o titular da pasta, Ivo Franklin.

O secretário ainda ressalta a importância do contribuinte aproveitar o PPI para se regularizar junto ao município. “Pelo site vai ser possível efetuar o pagamento até as 23h59 de hoje. Importante o contribuinte não deixar para pagar nos últimos minutos, evitando assim, congestionamento no site. Aos que não estejam em condições financeiras de aproveitar o PPI, informamos que este ano e no próximo não estaremos mais realizando esse programa. A partir de amanhã, o contribuinte que desejar parcelar suas dívidas irá quitá-las em um parcelamento normal com juros, multas e com o acréscimo da correção monetária anualmente, que é de direito desses programas de parcelamentos, concluiu.