Ana Cláudia Barbalho

Dezenas de prefeitos de cidades potiguares e representantes participaram de uma audiência na manhã desta terça-feira, 24, na sede da governadoria, em Natal. A mobilização municipalista convocada pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Femurn, pede a suspensão do decreto que instituiu uma mudança no Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial, PROEDI e modificou a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, ICMS, para os municípios.

Em reunião a portas fechadas, a governadora Fátima recebeu com uma comissão formada para informar sobre as recentes mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial.

Aldo Fernandes, secretário de Planejamento e representante da Prefeitura na reunião, deu ênfase à grave situação dos cofres municipais, destacando que a diminuição dos repasses requer ampla discussão e continuou sua fala justificando que Mossoró sofrerá duramente com a supressão dos repasses do ICMS. Um levantamento elaborado pela Secretaria de Tributação aponta para uma estimativa de queda de até 25% no repasse, o que chegaria ao valor de cerca de R$ 7.330.000,00 milhões.   “Somos a favor de políticas públicas que estimulem a geração de empregos, estamos aplicando no nosso Município, contudo, não podemos arcar com esse ônus da forma que o Estado está impondo, esses recursos já estão incorporados no nosso orçamento. Mossoró, como outros municípios, possui grande parte dessa fonte de receita destinada à folha de pagamento dos servidores e aos serviços básicos de primeira necessidade como saúde, educação e infraestrutura e não podemos administrar sem que se tenha a devida segurança dos repasses fiscais do estado. Haja vista que a redução não será apenas no ICMS, mas sobre outros tributos, o que impactará sobremaneira na saúde e educação em Mossoró”, concluiu.

“Temos vivido uma época muito turbulenta, de enormes dificuldades nas nossas economias locais, e os prefeitos têm feito uma verdadeira mágica para pagar a folha e honrar os seus compromissos. O ICMS que os municípios recebem representam a segunda fonte de receitas mais importante dos municípios e não podemos ter uma diminuição, justamente agora, destes parcos, porém, indispensáveis recursos”, disse Naldinho, presidente da Femurn.

Participaram ainda da reunião o procurador-adjunto Júlio César Soares e Gledson Dias, coordenador da Atenção Básica, representando a secretária de saúde, Saudade Azevedo.

NOVA RODADA - Como não houve acordo sobre repasses de ICMS, foi marcada uma nova reunião para o próximo dia 11 de outubro. Em votação democrática, a maioria dos representantes presentes optou por aguardar o próximo encontro na perspectiva de que haja uma solução alternativa compensatória financeiramente para os 167 municípios do Estado.