A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou na última quinta-feira (18), no Diário Oficial de Mossoró (DOM), o resultado das vagas remanescentes para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE). O resultado pode ser conferido no link https://dom.mossoro.rn.gov.br/dom/publicacao/1752

A SME orienta os candidatos que, para acessar o Sistema de Avaliação (SAEM) é necessário inicialmente clicar no link editais em aberto para ter acesso à lista geral dos alunos classificados no edital das vagas remanescentes do PAE.

Poderiam participar do processo seletivo os estudantes que atendessem, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - estar matriculado no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mossoró; II - pertencer à família em situação de vulnerabilidade social, inscrita em Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; III - comprovar a regularidade da carteira de vacinação, conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde.

Os estudantes selecionados farão jus ao incentivo financeiro-educacional, nas seguintes modalidades: I – Bolsa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), pagamento referente aos meses de outubro a dezembro, totalizando até três parcelas correspondentes ao período letivo de 2025; II – Bolsa-prêmio de R$ 300,00 (trezentos reais), aos estudantes que obtiverem nota média global igual ou superior a 8,0 (oito) e aprovação integral nas disciplinas.

Do total de vagas preenchidas pela seleção, 5% (cinco por cento) serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), conforme o art. 9°, §1º, da Lei n.° 4.230/2025. Os estudantes classificados na seleção do Edital 06/2025 não poderão concorrer às vagas remanescentes previstas neste momento.