A Secretaria de Município da Fazenda informa que a partir de 01 de junho, próxima segunda-feira, entra em operação o “Domicílio Tributário Eletrônico” – DTE, destinado a, por exemplo, encaminhar notificações e intimações, cientificar os contribuintes de atos administrativos e expedir avisos em geral. 

A ampliação gradativa de serviços eletrônicos é meta da Prefeitura de Mossoró, tendo em vista a necessidade de desburocratização e simplificação de processos, resultando em maior celeridade, transparência e segurança na prestação de serviços públicos aos cidadãos. 

A implementação do Domicílio Tributário Eletrônico trará inúmeros benefícios aos contribuintes, tais como, a possibilidade de envio de documentação e abertura de processo sem custos de deslocamento e perda de tempo. 

Com isso, o contribuinte não precisará ir à Secretaria para apresentar documentos quando forem solicitados pelo fisco. Débitos de ISSQN em aberto e demais ocorrências também poderão ser comunicados via domicílio eletrônico, possibilitando a regularização pelo contribuinte em tempo hábil, agilizando, assim, a resolução de pendências e a emissão de certidões negativas.

Além disto, algumas comunicação de débitos via Domicílio Eletrônico equivalem à cobrança amigável e o contribuinte poderá regularizar sua situação, evitando, com isso, que as dívidas sejam encaminhadas a protesto ou inscritas em dívida ativa. 

A regulamentação está prevista no Decreto 5677/2020 e outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda pelos telefones (84) 33154912 e 988494027 ou pelo aplicativo Mossoró Conectada.

O DTE será disponibilizado a partir de 01 de junho para os contribuintes inscritos no Cadastro Mercantil do Município, e a partir de 01 de julho para os demais contribuintes ou cidadãos, pelo endereço www.prefeiturademossoro.com.br, no Portal do Contribuinte em sua área restrita.