A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Cultura, apresentou nesta terça-feira, 15, os editais para projetos relacionados à Lei Aldir Blanc para a imprensa de Mossoró. Os projetos estão baseados no decreto que regulamenta, no âmbito do Município de Mossoró, as disposições da Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020, referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Os editais em torno da Lei Federal Aldir Blanc vão disponibilizar à classe artística o valor de cerca de R$ 1. 200 milhão para propostas nos mais diversos segmentos. “Serão em torno de 250 prêmios em todas as áreas da cidade. A prefeita Rosalba Ciarlini recomendou que tentasse fazer com que esses recursos atendessem esse momento de emergência cultural, mas que eles fossem voltados para deixar na cidade um legado, com ações que se perpetuem e se multipliquem”, destacou a secretária de Cultura Isaura Amélia.

As propostas dos editais são para projetos nos segmentos de: música, artes cênicas, artes visuais, literatura e tecnologia digital, cultura popular, patrimônio cultural, áudio visual e suportes tecnológicos e formação. “Por exemplo, os grupos de teatro e de dança, eles vão fazer formação, vão ajudar as escolas de Mossoró, e a Prefeitura está disponibilizando 150 mil reais para isso. Os artistas plásticos vão propor e executar monumentos para as praças e ruas da cidade. Tem também como fazer filmes, documentários. Os músicos podem declarar seu amor pela cidade através das letras e canções, entre várias outras oportunidades”, continuou a secretária.

Ela chamou atenção para o fato de que todas as informações em torno da Lei estarão disponibilizadas no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). “Nós estamos aguardando que todos possam trazer a sugestão, que todos possam se beneficiar e trazer benefícios para o município. Lembrando que os prazos para as inscrições das propostas vão até o dia 1º. São praticamente 15 dias. Temos que voltar a prestar contas com o Governo Federal em 15 dias, então não temos muito tempo”, destacou.

Desde o mês de julho, a Secretaria Municipal de Cultura tem realizado um trabalho de esclarecimento e prestação de informações sobre os processos da Lei Aldir Blanc, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas para a Cultura. A presidente do CMPC destacou a participação no processo. “Ficamos como apoio, com relação às consultas que o Conselho poderia conseguir, participamos de algumas reuniões, participamos na avaliação dos espaços culturais. Em todo o processo da instalação da Lei Aldir Blanc, nos acompanhamos. Isso é muito importante para o Conselho e trouxe um grande aprendizado para os conselheiros”, disse.

Além das reuniões, foram abertos prazos para cadastramentos de Espaços Culturais, cujos cadastros foram avaliados e os resultados publicados no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) deste dia 14 de setembro. A partir da publicação dos resultados, os cadastros aptos deverão entregar a documentação em um prazo de 15 setembro a 1º de outubro, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 8h às 13h, ou pelo e-mail culturaaldirblanc@prefeiturademossoro.com.br .