Em Mossoró a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é um problema que está prestes a ser sanado por meio do credenciamento de empresas. A seleção está sendo viabilizada de forma transparente e com ampla base legal pela Secretaria de Saúde do município, que desde o início de 2021, diagnosticou a falta de profissionais médicos em UBSs, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e no Centro Clínico Vingt-un Rosado, o PAM do Bom Jardim.

A necessidade é de contratação urgente e complementar e, por esta razão, a Prefeitura de Mossoró já publicou no Jornal Oficial do Município (JOM), da última sexta-feira, dia 29 de janeiro, o aviso de licitação 01/2021, como passo inicial para providenciar o preenchimento dos plantões em áreas desfalcadas como: ambulatorial, escala de plantões adulto e pediátrico, bem como, atendimento de urgência e emergência.

De acordo com o edital a Secretaria Municipal de Saúde distribuirá o serviço de forma a garantir o atendimento ininterrupto à população, prevenindo-se de situações de impedimento do prestador por motivo imprevisível, optando pela distribuição do serviço entre as empresas que melhor preencherem os requisitos exigidos no edital, podendo ser credenciados vários prestadores, ou pelo menos, quantos forem necessários para o atendimento ao interesse público. Os prestadores contratados deverão atuar em conformidade com os programas, metas e indicativos determinados pelo Ministério da Saúde, assim como da Saúde Municipal.

"O nosso objetivo é fazer com que não faltem médicos nas nossas UBSs, UPAs e na nossa rede especializada, porque a população é muito penalizada quando em uma necessidade, vai atrás de atendimento médico e não encontra. Então, a iniciativa parte da premissa de que a assistência à saúde é um direito constitucional do cidadão e que cabe ao município garantir essa assistência básica da melhor forma possível e, neste caso, temos que acabar com a falta de profissionais médicos mas de maneira complementar, ou seja, os profissionais estarão sempre disponíveis atendendo à população a partir de um vínculo contratual que será a mantido entre a Prefeitura e as empresas prestadoras selecionadas", afirma a secretária municipal de saúde, Morgana Dantas, que ainda destaca o fato de que as horas a serem prestadas vão ser pré-definidas pela secretaria, não podendo haver a interrupção no serviço.

Como participar
As empresas interessadas, precisam entregar a documentação exigida no período de 01 de fevereiro a 02 de março deste ano entre as 07h30 e 13h00, na sala de licitações, contratos e compras da secretaria de Administração de Mossoró, situada na Rua Idalino de Oliveira, nº 106, 1º andar, no Centro. "A empresa que se dispor a ser a nossa credenciada, vai ter que nos ofertar o número de médicos e horas que nós estamos precisando. Se ela não consegue atender, outra empresa também pode entrar. Não necessariamente nós temos que ter só uma empresa, podemos ter mais de uma prestando o serviço", complementa Morgana.

Mais detalhes estão disponíveis para consulta pública no edital e no site www.prefeiturademossoro.com.br na aba licitações.