A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Controladoria-Geral do Município, iniciou nesta sexta-feira (8) curso de capacitação com servidores municipais para tratar da Nova Lei de Licitações e Contratos, especificamente, quanto aos procedimentos de contratação direta.

“Durante o exercício de 2023, realizamos diversos cursos de capacitação, todos visando a mudança que vai acontecer agora no final do exercício, onde estamos deixando de utilizar a antiga Lei de n.º 8.666 e utilizaremos a nova Lei de n.º 14.133. Nosso principal objetivo é aprimorar os conhecimentos de nossas equipes quanto ao trâmite dos processos em acordo com as legislações”, declarou o controlador-geral do município, Washington Filho.

O curso realizado para os servidores da área financeira da Prefeitura de Mossoró foi ministrado pelo professor Fernando Leão, advogado, analista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e instrutor no Instituto de Estudos em Gestão Pública (IEGESP), que abordou o tema: “Contratação Direta, teoria e aspectos práticos relevantes da Lei n.º 14.133/2021”. A capacitação segue neste sábado (9), no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania.

“O objetivo do curso é capacitar os agentes públicos quanto a procedimentos, normas e técnicas referentes à contratação direta, tudo com base já na nova Lei de Licitação e Contratos. O curso faz parte de um ciclo de capacitação técnica que foi realizado durante todo o ano de 2023, pela Prefeitura de Mossoró, no intuito justamente de promover a atualização dos agentes públicos para que eles possam ter maior segurança na atuação no cenário de compras governamentais”, enfatizou Fernando Leão.

Coordenadora de finanças, Maria Eduarda destaca a importância do curso para aprimoramento do trabalho na Prefeitura. “É muito importante, agrega valor no nosso trabalho evitando os erros. Sempre que posso procuro adquirir conhecimentos como esse”, disse ela.

“É um curso de capacitação muito importante para os profissionais que trabalham diretamente com a lei que a partir do dia 1º de janeiro já estará em vigor, onde vai ter toda uma mudança de trânsito processual, processos de despesa, de licitação, administrativos, onde precisamos ter essa capacitação e trazer qualidade e agilidade nos processos para atender toda a população”, afirmou a coordenadora de finanças, Hozana Marques.