O Governo Federal informou que deve sancionar nesta quarta-feira, 1º, a resolução que determina o auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (30). O auxílio é destinado a trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. Todos os municípios do país ainda aguardam as definições para pagamento do benefício.

Segundo Max Holanda, gerente do setor de Cadastro Único da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude, é importante frisar que não é através do Cadastro Único que as pessoas vão receber o auxílio, pois não cabe ao setor fazer qualquer gerenciamento sobre o benefício. “O Cadastro Único não é um pré-requisito para receber este auxílio. O Governo Federal deve disponibilizar uma plataforma digital que assim que sair o decreto, vamos informar. Precisamos de mais detalhes por parte do Governo Federal, para que possamos informar melhor às pessoas”, continuou.

Segundo ele, a população está superlotando as sedes do Cadastro, para o recebimento deste valor de forma desnecessária, o que não é recomendado durante esse período de pandemia. "Assim que tivermos um posicionamento por parte do Governo Federal, informaremos à população", continuou.

De acordo com informações do Governo Federal, o auxílio emergencial será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.