A Prefeitura de Mossoró vai apresentar na Câmara de Vereadores, no dia 28, às 9h, as discussões sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. O tema abrange quatro áreas: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

As discussões ocorrem a partir das premissas definidas pela Lei 11.445/2007 que trouxe as diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos nas cidades brasileiras. A partir daí os municípios precisaram elaborar o plano para firmar convênios com o Governo Federal.

“A intenção da audiência pública é discutir o tema com os vereadores, professores, alunos, engenheiros e a sociedade como um tudo, evidenciando a preocupação do Município com o planejamento sanitário, considerado todo o perímetro urbano e rural para os próximos 20 anos”, informa a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto. O plano municipal deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, gestão ambiental e desenvolvimento econômico de Mossoró.

Todas as informações sobre saneamento básico das cidades no Brasil estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades. Com o plano e desenvolvimento de projetos voltados ao setor, a expectativa é que Mossoró chegue a universalização dos serviços de saneamento no município.

A minuta do plano pode ser acompanhada no link abaixo: