segunda-feira - 05/02/2024

Assentamentos Favela e Apama recebem nesta semana mutirão para emissão de CAF

Por: Edinaldo Moreno

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) continua nesta semana com o mutirão para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). As comunidades visitadas serão os assentamentos Favela e a APAMA.

A ação no Assentamento Favela está agendada para esta quarta-feira (7), enquanto na APAMA, na quinta-feira (8). Pelo cronograma da Seadru, a equipe da Secretaria realizará reunião na sexta-feira (9) sobre a emissão do documento.

“Nesta semana vai realizar mutirão de CAF no Assentamento Favela e na APAMA. É importante destacar que este documento é de fundamental importância para o agricultor familiar. O documento tem validade de 2 anos e dá acesso a diversas políticas públicas, além de consultorias, aquisição de alimentos”, explica Ney Maranhão, coordenador de Agricultura da Seadru.

A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Ter inscrição no CAF significa para o produtor rural ter acesso a diversas políticas públicas.

O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra, comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). O documento tem validade de 2 anos.

Além da Secretaria de Agricultura de Mossoró, o CAF é emitido pelo Sindicato da Lavoura de Mossoró e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN).

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