A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) realizou na manhã desta quinta-feira (18) a entrega da inscrição estadual do produtor rural aos agricultores e agricultoras que fizeram o documento durante o mutirão realizado na comunidade. Ao todo, 85 agricultores fizeram a inscrição e estavam aptos a receberem o documento.

A inscrição do produtor rural possibilita ao agricultor que ele tenha acesso ao desconto do ICMS da conta de energia elétrica, a compra de produtos adquiridos para o cultivo, como, por exemplo, adubo, entre outros, para que eles possam produzir e conseguir ter mais economia.

A Secretaria de Agricultura de Mossoró realizou no primeiro semestre mutirões no polo Maísa para que os agricultores daquela região pudessem realizar a inscrição e ter acesso ao documento. Além de São Romão, a ação passou pelas comunidades de Poço 10, Apama e Oziel Alves.

“Estamos realizando mais uma entrega das inscrições estaduais do produtor rural que fizemos durante os mutirões realizados no polo Maísa este ano. Tivemos a oportunidade de fazer mais de 80 inscrições. O agricultor que fez o documento tem o direito ao desconto no papel de energia elétrica para zerar o ICMS, direito a comprar qualquer produto agrícola com desconto, entre outros”.

No mutirão realizado no primeiro semestre foram feitas 95 solicitações para adquirir o documento. Deste total, 69 foram entregues na ação de hoje. As demais já tinham sido retiradas pelos agricultores na sede da Secretaria de Agricultura de Mossoró.

A agricultora Edinária Maria Lima esteve presente na associação, pegou a sua inscrição estadual do produtor rural e comemorou os benefícios que o documento trará. “Para a gente ter uma redução na taxa de energia, visto que os valores têm aumentado a cada dia. Então, é importante para nós esse benefício que vem através desta inscrição”.

Wildenilson de Paiva foi a ação para requerer sua inscrição estadual para obter os benefícios. “É importante para o agricultor fazer a inscrição estadual do produtor rural para podermos ter alguns benefícios”, contou o agricultor que reside na Apama.

CAF

A ação realizada nesta quinta-feira na Apama também entregou 55 Certidões Nacionais da Agricultura Familiar (CAFs). A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006.

Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra e comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).