Acontece nesta quarta-feira, 25, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento será realizado no auditório do Instituto de Previdência dos Servidores de Mossoró (Previ), a partir das 7h30. Por conta das medidas restritivas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o acesso ao local será restrito a 50 pessoas.

A atual presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Suzaneide Ferreira, destacou que a conferência neste ano tem como tema “Direito do Povo e do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e debaterá cinco eixos.

“O primeiro eixo é a política não contributiva, porque todos que dela precisarem nós teremos de ter uma política forte, atuante, constante e sem interrupção. No segundo eixo vamos trabalhar uma política pública, no qual vamos traçar algumas propostas para a União, Estado e Município para garantir financiamento para a política de assistência social. O terceiro eixo vamos discutir o controle social. Vamos trabalhar o fortalecimento da participação do usuário na política pública. Nós precisamos ouvir o usuário, respeitar a oportunidade e a fala desses usuários. O quarto eixo vamos trabalhar a gestão e acesso às seguranças afiançadas. No quinto eixo vamos trabalhar a situação do SUAS em emergência e calamidade pública. Nós precisamos pensar como vamos enfrentar as demandas decorrentes da Covid-19”, explicou Suzaneide.

Como preparativo para a Conferência Magna, o CMAS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ) realizaram entre julho e agosto as pré-conferências.

A primeira aconteceu no dia 1º de julho, no Centro de Convivência do Idoso (CCI), no Alto de São Manoel. O evento discutiu as políticas voltadas às pessoas idosas, usuários e usuárias do SUAS. Já no dia 8 do mesmo mês, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do bairro Sumaré, realizou a pré-conferência voltada às políticas para a primeira infância e mães/mulheres.

No dia 15 de julho foi a vez do Centro de Referência da Mulher (CRM) promover a pré-conferência, que abordou as políticas para as mulheres. No dia 22 foi a vez do CRAS Barrocas com atividade voltada às políticas para a juventude. O CRAS Abolição IV realizou a ação no dia 27 e discutiu as políticas para os segmentos LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e questões étnico-racial, assim como entidades privadas de assistência social. A última pré-conferência foi realizada no dia 4 de agosto, no Centro Administrativo, e tratou sobre trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, gestores e gestoras e demais pessoas interessadas.

Todo o evento será transmitido via YouTube em plataforma de videoconferência.

Confira os eixos temáticos voltados ao tema da conferência:

Eixo 1 – Proteção Social: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”;

Eixo 2 – Financiamento e Orçamento: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”;

Eixo 3 – Controle Social: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”.

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Emergências: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”.