Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte
Advogado graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (UFRN); professor de Direito Administrativo e Ciência Política do Curso de Direito da Faculdade Católica do Rio Grande (FCRN); mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra (Portugal); especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EDP); pesquisador na área do Direito Comercial Internacional com obra publicada sobre o tema; e possui experiência na advocacia, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Previdenciário.
LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.
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Seção III
Da Secretaria Municipal de Governo - Segov
Art. 7º - À Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete a promoção e articulação direta do Executivo com os demais poderes, coordenando suas atividades políticas, cívicas e de representação entre os órgãos e entidades públicas e privadas; conduzir a articulação social; coordenar a publicação dos atos e expedientes na imprensa oficial, além de definir medidas que assegurem o cumprimento da Constituição, leis, decretos e demais atos jurídicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Secretário: Thiago Henrique Gomes Duarte Marques
Horário de atendimento ao público: das 7h às 17h
Telefone(s): (84) 2140-6002
Endereço: Palácio da Resistência - Avenida Alberto Maranhão, 1751, Centro, Mossoró/RN
Criado em: 06/06/2024 - 10:45
Atualizado em: 26/07/2024 - 15:08