Sobre o serviço

A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria Municipal da Fazenda, visando facilitar ainda mais a vida do contribuinte mossoroense, estabeleceu um credenciamento com operadoras de cartões de crédito para viabilizar o pagamento de tributos municipais por meio dessa modalidade, tanto à vista quanto parcelado. Essa iniciativa, que não gera custos para o município, oferece aos contribuintes mais uma opção para a regularização de seus impostos, além do PIX e boleto bancário.

Como exemplo, o contribuinte poderá optar por parcelar o IPTU, ITBI, ISS ou Taxas Municipais em até 12 (doze) vezes, escolhendo a operadora credenciada que oferecer o menor custo final da contratação do serviço. O Município de Mossoró receberá o valor total do boleto quitado via cartão de crédito à vista, a fim de evitar qualquer infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o artigo 14 da LC nº 101/2000, evitando a renúncia de receita.

Destaca-se, ainda, que a escolha da empresa credenciada, a quantidade de parcelas e, consequentemente, os encargos aplicados na transação, são de responsabilidade única e exclusiva do titular do cartão de crédito utilizado para o pagamento, bem como eventual negativa por questões de limite do cartão disponível ou de segurança operacional do sistema.

Como utilizar o serviço

Para utilizar do serviço do pagamento de tributo via cartão de crédito, o contribuinte deverá emitir o respectivo boleto de pagamento através da Sefaz digital, seja do IPTU, ITBI, ISS e Taxas Municipais. Se você ainda não tem acesso à área restrita da Sefaz Digital, faça seu acesso clicando no Banner “Clique Aqui e acesse a Área Restrita da Sefaz Digital pelo Gov.br”

Dentro do boleto emitido, constará a informação em azul: “Pague com Cartão de crédito”:

onde ao clicar, o contribuinte será encaminhado para a tela seguinte de escolha da empresa credenciada.

Após escolha da empresa credenciada, o contribuinte confirmará os dados da operação, selecionando a quantidade de parcelas desejada, conferindo o valor total da operação e informando demais dados solicitados para fins de conclusão da operação.
A comprovação do pagamento do tributo será feita por meio do comprovante emitido pela empresa credenciada arrecadadora no momento do pagamento. Assim, é fundamental que o contribuinte guarde esse comprovante emitido ato da transação.

Empresas Credenciadas

Os interessados também podem realizar o pagamento de tributos municipais através diretamente do site de uma das empresas credenciadas, utilizando o "nosso número" constante no boleto gerado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Atenção: Sempre confera o emitente para fins de evitar fraude. No momento, as empresas listadas abaixo estão credenciadas pelo Município de Mossoró para oferecer essa nova opção de pagamento.

Em caso de dúvidas ou maiores informações sobre o novo serviço do pagamento de tributos por cartão de crédito, fale no Whatsapp da Fazenda: (84) 9.8827-4890.