A Prefeitura Municipal de Mossoró comunicou oficialmente ao Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (24), as providências tomadas pelo Município sobre os documentos apresentados pela empresa Nivaldo Alves dos Santos Filho, São Tomé Distribuidora, no Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS. 

A Prefeitura de Mossoró notificará ainda hoje todos os órgãos públicos que atestaram capacidade técnica e operacional da empresa em fornecer os gêneros alimentícios.

As Secretarias Municipais de Administração e de Saúde reafirmam que todo o processo licitatório ocorreu conforme a legislação aplicável, com total transparência e lisura. 

O Município informa que está tomando todas as providências administrativas dentro do processo e tudo será informado ao Ministério Público dando total transparência.