A transparência é uma das ferramentas utilizadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) para aproximar a população do trabalho de regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais.

Por meio do Diário Oficial de Mossoró (DOM), a Agência dá publicidade aos atos administrativos e regulatórios produzidos de acordo com suas atividades. As publicações não seguem necessariamente uma frequência diária fixa, ocorrendo conforme a necessidade e a natureza dos atos praticados.

Entre as publicações estão portarias, que tratam de atos administrativos, como designações, nomeações e outros procedimentos internos, e resoluções normativas, que estabelecem regras, critérios e orientações relacionados aos serviços públicos regulados pela Agência.

A divulgação oficial permite que cidadãos, prestadores de serviços e demais interessados tenham acesso às decisões e normas que orientam a atuação da AGRM, fortalecendo o controle social e o acesso à informação.

PUBLICIDADE AJUDA NO CONTROLE SOCIAL

A divulgação desses atos permite que cidadãos, prestadores de serviços, entidades e demais interessados tenham acesso às decisões e normas que orientam a atuação da AGRM.

O Diário Oficial de Mossoró tem justamente a finalidade de dar publicidade aos atos da administração pública direta e indireta do município e de suas entidades. Assim, as publicações da AGRM constituem uma importante ferramenta de transparência e acesso à informação.

Mais do que formalizar uma decisão, a publicação oficial permite que o cidadão conheça as regras, atos administrativos e medidas adotadas pela Agência, fortalecendo o acompanhamento da prestação dos serviços públicos regulados.

COMO ACOMPANHAR

O cidadão pode consultar as edições do Diário Oficial de Mossoró (dom.mossoro.rn.gov.br) e acompanhar as publicações relacionadas à AGRM. Também são disponibilizadas informações e documentos institucionais nos canais oficiais da Agência (agrm.mossoro.rn.gov.br).

Dessa forma, decisões que impactam a regulação dos serviços públicos deixam de ficar restritas aos procedimentos administrativos e estão disponíveis para consulta pública, reforçando o compromisso da AGRM com a transparência, informação e interesse da população de Mossoró.