Com o tema “desafios para execução e a importância da rede no processo de socioeducação dos adolescentes”, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) realizou o seminário municipal de medidas socioeducativas em meio aberto.

O evento ocorreu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e abordou diversos pontos sobre a temática. A ação teve como objetivo reunir órgãos/entidades da rede governamental e não governamental para compreender o que são medidas socioeducativas.

“Discutir as medidas socioeducativas, compreender que os adolescentes que cometem atos infracionais são sujeitos de direitos e estão em condição peculiar de desenvolvimento. Portanto, qualquer responsabilização de atos infracionais deve estar de acordo com esses princípios”, destacou Nayara Críssian Costa da Mota, gerente executiva de Proteção Social Especial (PSE).

Os principais pontos discutidos no seminário foram quais são as medidas socioeducativas; diferença de medidas de meio fechado e meio aberto; quais trabalhos são permitidos para cumprimento da Prestação de Serviço à Comunidade (PSC); qual é o trabalho do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) com esses adolescentes.

Os palestrantes foram Antônio Cláudio Linhares Araújo, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; a assistente social Bárbara Karolinede, da coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJ/RN); e Sâmia Cristina Cavalcante Martins, assistente social e representante técnica de medidas socioeducativas.