A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) realizou a reunião de produção do Plano Municipal de Assistência Social, referente ao quadriênio 2022/2025. O documento se constitui em uma ferramenta de gestão da Política de Assistência Social.

Esse processo consistiu inicialmente na formação de uma comissão em setembro passado. A composição é de representantes da sociedade civil e governo. A partir da formação do grupo teve início os trabalhos de planejamento.

Titular da SEMASC, Thiago Marques afirmou que o PMAS é um dos pilares indispensáveis à Política de Assistência Social. O plano é denominado como “CPF” da assistência, pois Municípios, Estados e Distrito Federal deverão ter o Plano de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social ativos.

Marques reitera ainda que todas as medidas estão sendo tomadas com base no que está preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS/2012) e Portaria 109/2020. O não cumprimento desses requisitos pode gerar bloqueio dos recursos do cofinanciamento federal, prejudicando a oferta dos serviços.

Gerente do Serviço Único de Assistência Social, Rita de Cássia disse que o planejamento das ações é alinhado ao plano anterior, visando avaliar o que não foi cumprido e ainda é pertinente manter, assim como também ao Planejamento Plurianual - PPA, Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano de metas da atual gestão e a territorialização.

Após a conclusão do documento do Plano, este deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para apreciação e deliberação até 31 de dezembro deste ano. Afirma ainda que, enquanto gestão sempre está atento ao cumprimento do que está previsto nas legislações, visando aprimorar o Sistema único de Assistência Social (SUAS) assegurando uma assistência social de qualidade.