A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) recebeu na manhã desta segunda-feira (15) integrantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da Região Oeste, sobre a reforma tributária de Mossoró e o projeto-piloto de Autorregulação Tributária do Simples Nacional. A reunião foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior.

O projeto-piloto é uma iniciativa inovadora voltada ao estímulo da conformidade tributária de micro e pequenas empresas e à modernização da fiscalização municipal. A ação pretende orientar e estimular os contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional a regularizarem possíveis divergências ou inconsistências de informações entre os valores declarados de receita no PGDAS-D, as transações realizadas por meio de cartões de crédito, débito e PIX (DIMP) e as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e).

“Estamos recebendo na sede da Secretaria da Fazenda a diretoria do CRC e contadores da cidade de Mossoró para falar sobre dois temas importantes, a implantação da reforma tributária aqui no município de Mossoró, novidades e principalmente relacionadas a emissão dos documentos fiscais. Falamos também do nosso projeto piloto de autorregulação tributária do Simples Nacional. Esse momento de diálogo é para tirar dúvidas e engrandecer ainda mais os trabalhos realizados”, contou Edilson Júnior.

O projeto-piloto instituirá um modelo de fiscalização orientadora, educativa e eficiente, que oportuniza ao contribuinte identificar e corrigir eventuais erros e divergências antes da lavratura de autos de infração com imposição de penalidades. A iniciativa prioriza a transparência, o fortalecimento da confiança no sistema tributário municipal, a concorrência legal e a promoção de um ambiente de negócios saudável como instrumentos de cidadania fiscal.

“Agradecemos o convite do secretário da Fazenda de Mossoró para participar deste encontro que é de suma importância para a gente ver como será essa autorregulação e sem ter a necessidade de vir até a Prefeitura. Esse trabalho é muito importante para contribuir para nosso trabalho diário junto a população”, falou o delegado do CRC/Região Oeste, José Dionísio.