A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) foi convidada a participar dos trabalhos da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O encontro virtual também contou com a participação de membros do Poder Judiciário Federal e Estadual, Ministério Público, Defensoria e Poder Executivo.

O titular da Sefaz, Edilson Júnior, destacou o convite recebido pela Secretaria da Fazenda de Mossoró de participar do seleto colegiado para representar as administrações tributárias de cidades de médio porte do País, o qual, tempo por objetivo, dentre outros pontos, debater e construir soluções e práticas para diminuir a litigiosidade para o recebimento do crédito tributário.

“O objetivo da rede é criar soluções administrativas e inovadoras de forma a tentar essa contenda, seja administrativa ou judicial contra a discussão do crédito e fazer com que a União, Estados e os Municípios recebam efetivamente aquilo que é cobrado relativamente aos tributos de suas competências”, disse.

Edilson Júnior ressaltou ainda a honra da Secretaria da Fazenda ser convidada a participar e ter um assento representando todas as cidades de médio porte do país. “Estamos representando todas as administrações tributárias de médio porte do país. Esperamos contribuir nos debates que virão nos próximos dias e meses sobre essa temática”, explicou.

Por fim, o secretário da Fazenda enalteceu a iniciativa do CNJ. “Louvamos a iniciativa do CNJ sobre a pauta tão relevante para as administrações tributárias e para o Brasil, e esperamos contribuir, mas, sobretudo, aprender a colocar em prática na Sefaz Mossoró as pautas que serão debatidas nesta Rede”, finalizou.