A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lembra dos últimos dias para o contribuinte mossoroense aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mossoró (Refis 2026). O prazo para o contribuinte mossoroense liquidar débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) acaba no dia 24 deste mês.

Através do Refis Mossoró, o contribuinte mossoroense poderá regularizar débitos do IPTU e ISS, com até 99% de redução em juros e multa. A adesão ao programa pode ser feita de forma on-line, através do site Sefaz Digital https://contribuinte.mossoro.rn.gov.br ou presencialmente na Secretaria da Fazenda, na avenida Alberto Maranhão, 1180, bairro Centro, das 7h às 17h. 

O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mossoró (Refis Mossoró 2026) foi criado com o objetivo de regularizar créditos tributários e não tributários inadimplidos. A iniciativa garante oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, com mais facilidade, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O Refis Mossoró oferece condições especiais para pagamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. “Não perca a oportunidade de parcelar suas dívidas do IPTU e ISS de 2025 para trás com essa excepcional redução de até 99% em juros e multas”, lembra o secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior.