O projeto “Sefaz Digital”, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), conquistou o 3º lugar do Prêmio Nacional de Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Outras Instituições”, sendo a única Secretaria de Fazenda do Brasil premiada. A lista foi divulgada no final do mês passado. A premiação contempla quatro categorias: Tribunal, Juízo, Sistema de Justiça e Outras Instituições.

O prêmio é uma iniciativa do Poder Judiciário e tem por objetivo identificar, selecionar, premiar e disseminar boas práticas relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária por meio do compartilhamento de trabalhos, modernização e eficiência das ações.

“O projeto ‘Sefaz Digital’ foi eleito terceiro lugar no Prêmio de Eficiência Tributária organizado pelo CNJ. Esse prêmio foi criado neste ano para valorizar, reconhecer e difundir boas práticas da Administração Tributária, especialmente que contribuam para diminuição da litigiosidade tributária”, explicou Edilson Júnior, secretário da Fazenda, onde enaltece a medida da Prefeitura de Mossoró para facilitar o atendimento ao contribuinte mossoroense.

“A Sefaz Digital com a facilidade, modernização e mudanças que fez em seu layout possibilitou que os contribuintes mossoroenses, por exemplo, pudessem fazer a qualquer hora do dia parcelamento de forma on-line que contribui de certa forma para que os contribuintes fiquem em dia com a cidade, evitando toda parte da cobrança judicial ou diminuindo histórico de ações judiciais dada essa facilidade proporcionada pelo novo portal”.

Na categoria Outras Instituições, venceram em primeiro lugar o PEX (Processo Extrajudicial de Cobrança), da Procuradoria-Geral do Município de Tangará da Serra (MT); em segundo, Inovação Digital para Simplificação do Serviço de Protesto e Eficiência na Recuperação de Dívidas Tributárias, do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

A premiação também busca proporcionar troca de experiências entre os órgãos do sistema de justiça e de controle interno e externo, bem como de universidades e instituições privadas, por meio do compartilhamento de boas práticas e da modernização e eficiência das ações relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária.   

“É uma honra muito grande para a gente que faz a Sefaz de Mossoró ter sido a única Secretaria da Fazenda do país contemplada com esse prêmio nacional de eficiência tributária do CNJ”, comemorou Edilson Júnior.

PRÊMIO TRIBUTARE

Além deste 3º lugar, o projeto desenvolvido pela Sefaz Mossoró figura como finalista no Prêmio Tributare, organizado pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) que valoriza práticas inovadoras, criativas e de impacto comprovado, desenvolvidas por auditores fiscais ou servidores da Administração Tributária.

A edição deste ano recebeu 31 projetos de auditores fiscais e servidores dos três entes federados: 6 iniciativas da Receita Federal, 14 dos fiscos estaduais e distrital, e 11 propostas de administrações tributárias municipais. A solenidade de premiação será realizada no dia 18 de novembro, em Brasília. Na ocasião, os projetos vencedores serão anunciados e reconhecidos publicamente.