Desde o início da pandemia do novo coronavírus e o crescimento do número de internações em leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o trabalho realizado pela Central de Regulação de serviços de saúde, mantida pela Secretaria Municipal de Saúde, passou a ter maior destaque. O serviço que controla a ocupação de leitos, transferência de pacientes de entre unidades hospitalares, e outras demandas de saúde em Mossoró e de municípios da região, é bastante complexo e tem gerado uma série de dúvidas. Por isso, a coordenadora da Central de Regulação Municipal, Adriana Cunha, esclareceu os principais pontos.

Primeiro, é importante explicar que o serviço de regulação é uma política nacional, com diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde. “É a política de regulação que orienta o funcionamento da rede de serviços de saúde em todo o país, e, principalmente, como essa rede vai se relacionar. É através também dessa política que se organiza e se estrutura a rede, e que se determina como deve ser realizada a contratação dos serviços dentro da rede, além da organização dos fluxos de acesso aos serviços. Ou seja, todas as demandas de saúde devem passar pela política de regulação”, enfatiza a coordenadora da Central de Regulação Municipal.

A partir da Política de Regulação Nacional, cada estado organiza sua própria Política de Regulação. No Rio Grande do Norte, por exemplo, existe o Plano de Regulação Estadual, que determina as diretrizes que os municípios devem seguir. “Mesmo seguindo as orientações estaduais , cada município também precisa se organizar, por menor que seja. Os municípios precisam estar inseridos na política de regulação estadual para poder ter acesso aos fluxos e a rede de serviços”, explica Adriana Cunha.

Ainda segundo a responsável pelo setor, o Rio Grande do Norte conta com apenas duas grandes centrais funcionando, nos municípios de Natal e Mossoró. Essas centrais, praticamente, dividem a responsabilidade de atendimento de toda a demanda do estado. Inicialmente, foram criadas quatro Centrais de Regulação Regional, que funcionavam nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, cidades pólo de cada região. A central de Pau dos Ferros involuiu, e a de Caicó funciona timidamente, muito subordinada a Secretaria do Estado de Saúde Pública (SESAP).

A Central de Regulação de Mossoró abrange os municípios presentes nas regiões do Vale do Açu, do Médio Oeste e do Alto Oeste, (a partir de Angicos até o município de Venha Ver).

“Hoje, Mossoró tem pactuação com 64 municípios dessas três regiões. E não só para UTI, mas para consultas, exames, a central abrange mais do que apenas a questão dos leitos, cirurgias eletivas, um bojo de ações que estão dentro da regulação. Para que essas demandas sejam garantidas, os municípios pactuam entre si como ocorrerá esse encaminhamento de pacientes e de recursos. Assim, municípios pólos recebem esses recursos dos municípios que referenciam para poder realizar os serviços, e é importante destacar, que, frequentemente, o município pólo paga uma conta altíssima em relação ao que atende dos municípios que são referenciados, já que referenciam bem aquém da realidade”, esclarece.

Critérios utilizados na Regulação

A Central de Regulação é responsável pela marcação de consultas, exames, cirurgias eletivas, internamentos, e leitos de UTI. No caso dos leitos de UTI, a Central de Regulação dos Leitos funciona há quase três anos com plantão presencial, com médico e enfermeiro, que atuam com base em protocolos que já funcionavam, e foram adaptados para os critérios que seriam utilizados na unidade. Segundo a coordenadora, o principal critério para a classificação do paciente, é uma Resolução do Conselho Federal de Medicina, que determina as prioridades para encaminhamento de pacientes para leitos de UTI. Entre os critérios analisados estão o quadro clínico, os parâmetros vitais dos pacientes.

“Vale salientar que o critério não é ser ou não paciente de Mossoró, a prioridade é clínica, existe um score de classificação e baseado no critério médico, como é colocado na resolução do Conselho Federal de Medicina. Não interessa de onde o paciente é, a avaliação é feita através do quadro clínico, o perfil, para ser feita a indicação”, explica.

Ela diz ainda que quando surge uma vaga e tem cinco pacientes aguardando o leito, é preciso priorizar alguém. Esse critério é muito dinâmico, porque em um momento tem cinco pacientes, e meia hora depois tem sete pessoas aguardando leito, então o paciente que estava na segunda posição pode cair para a terceira, quarta ou outra posição.

“Essa informação é atualizada constantemente, principalmente quando surge uma vaga, é reforçada a atualização do quadro clínico do paciente, para reclassificar todos os pacientes da fila de espera. É uma decisão delicada. Não é uma coisa simples, é muito desconfortável ter que fazer essa escolha repetidas vezes, mas é necessário. Se não for feito isso, vai haver um caos no processo de ocupação de leitos e, veríamos diminuir ainda mais a garantia do direito desses cidadãos”, relata.

Adriana Cunha diz que o município de Mossoró termina arcando com o ônus, porque é o município pólo, para onde convergem todas as demandas de saúde com maior complexidade. E a Prefeitura de Mossoró, hoje, é quem arca com todo o funcionamento da Central de Regulação, com a parte de estrutura e também com os profissionais, mesmo que a unidade atenda 64 municípios da região.

“Todos os municípios quando tem necessidade encaminham essa solicitação para a Central de Regulação de Mossoró. Infelizmente a rede de UTI no Rio Grande do Norte ainda é insuficiente para atender toda demanda. Essa questão tem chamado mais atenção agora por causa da pandemia, mas já era uma realidade vivenciada no Estado”, conclui.