A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou nesta sexta-feira (8), no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), o edital nº 02/2022, instituindo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento de vagas e cadastro de reserva em estágio não obrigatório de alunos do curso de Letras Libras, destinado à atuação nas escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) da Rede Municipal de Ensino.

Estão sendo disponibilizadas cinco vagas. O cadastro de reserva será constituído pelo triplo do número de vagas ofertadas. As inscrições serão abertas nesta segunda-feira (11) e seguem até 18 de julho, através do e-mail sme.edespecial@educacao.prefeiturademossoro.com.br. Os estagiários selecionados receberão, a título de bolsa, R$ 500,00, mais R$ 6,60 de auxílio-transporte por dia de atuação nas unidades.

“A publicação do edital reafirma o nosso compromisso com a Educação Especial. É importante lembrar que a contratação de estagiários já vem acontecendo desde o início do ano letivo. Tanto é que mais de 450 estagiários foram contratados e encaminhados para salas de aula em toda a Rede Municipal. Esse Processo Seletivo, em específico, para alunos de Letras Libras, é mais um passo nessa direção de respeito aos direitos dos alunos com deficiência matriculados em nossas unidades”, destacou a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

São requisitos para inscrição no PSS estar regularmente matriculado e frequentando o curso de Letras Libras na modalidade licenciatura a partir do 3º período e apresentar a documentação exigida: RG, CPF, comprovante de residência, declaração emitida pela instituição na qual estuda comprovando a matrícula regular no curso, histórico acadêmico/escolar dos períodos cursados, currículo Lattes com comprovação e formulário padronizado contendo declaração de que aceita as demais regras pertinentes à seleção e contratação.

O processo de seleção será conduzido pela Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, e será constituído de quatro etapas: inscrição, análise curricular, entrevista e divulgação do resultado. Para efeito de classificação será considerada a pontuação atribuída ao candidato na avaliação do currículo. As entrevistas terão caráter eliminatório e serão realizadas presencialmente pela Coordenadoria de Educação Especial, em local, horário e data divulgados no endereço eletrônico www.prefeiturademossoro.com.br.

A análise dos currículos ocorrerá nos dias 20 e 21 de julho e as entrevistas em 28 e 29 de julho. A classificação dos candidatos será publicada em 1º de agosto e a homologação do resultado final no dia 4 de agosto. A duração do estágio será de um ano, podendo, caso haja interesse das partes, ser prorrogado por igual período. A jornada de atividade em estágio será de 20 horas semanais, de segunda a sexta.

O estagiário de Letras Libras tem, entre as suas atribuições, auxiliar no acompanhamento pedagógico de estudantes surdos, atendimento/encaminhamento das demandas, auxiliar na orientação de estudos e na comunicação entre surdos e ouvintes, auxiliar na elaboração e acompanhamento da rotina de estudos dos(as) estudantes surdos e participar e auxiliar na elaboração e organização de documentos das rotinas pedagógicas da Unidade de Ensino.

COMISSÃO

Além do edital do Processo Seletivo Simplificado, a SME também publicou, na última quinta-feira (7), a portaria nº 93, ampliando a Comissão de Regulamentação da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró, grupo que já havia sido instituído por meio da portaria nº 08, em 11 de março de 2022.

A comissão tem entre as suas finalidades definir o perfil do profissional de apoio que passará a integrar a Rede Municipal a partir do próximo concurso público que será realizado pelo Poder Executivo local com vagas para a Educação.

“A portaria torna ainda mais clara a nossa missão em regulamentar a política e as diretrizes que norteiam a Educação Especial no município. A comissão, que já estava em atuação, continuará empenhada nessa missão, contando com a dedicação de profissionais competentes que compreendem a importância dessa regulamentação histórica e do legado que ela trará para a Rede Municipal de Ensino, para as crianças/alunos com deficiência”, concluiu Hubeônia Alencar.