A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), já encaminhou, desde o início do ano letivo, mais de 300 estagiários para atuarem como auxiliares em salas de aula que possuem alunos com deficiência. A SME reforça que ainda há vagas disponíveis para estagiários, contemplando alunos, a partir do 3º período, de cursos de Licenciaturas, como Pedagogia, por exemplo.

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou, inicialmente, mais de 400 vagas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto com o Poder Executivo local foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Mesmo diante do quantitativo disponibilizado, não houve o preenchimento de todas as vagas, apesar dos apelos feitos para que os estudantes comparecerem à Secretaria de Educação.

“A Secretaria Municipal de Educação tem dado continuidade à contratação de estagiários para atuarem como auxiliares de sala. Serão contratados tantos quantos forem necessários para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino, mas a SME depende que haja estudantes em quantitativo suficiente para serem contratados. Em alguns casos, infelizmente, os estagiários acabaram desistindo da vaga. As contratações seguirão acontecendo e os estudantes encaminhados na sequência para as escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) da Rede”, explica a secretária Hubeônia Alencar.

Todos os estudantes universitários que já tiveram os seus contratos formalizados até o fechamento da folha de abril já receberam os valores correspondentes à bolsa de estágio, inclusive com pagamento retroativo ao mês de março. 

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

De acordo com a secretária Hubeônia Alencar, foram criadas entre 2021 e 2022 cinco novas turmas de AEE, nas Unidades de Educação Infantil (UEIs) Alice Dias e Maria Caldas e nas Escolas Municipais Maurício Fernandes, Alcides Manoel e Raimundo Fernandes. Além disso, foram reativadas as turmas das Escolas Municipais Dr. José Gonçalves e Heloísa Leão.

“A gestão municipal empreende esforços para que possamos atender da melhor forma possível as crianças com deficiência matriculadas em nossa Rede de Ensino. Entre as ações já realizadas, destacamos o aumento de um terço das salas de AEE em pouco mais de um ano de trabalho. Atualmente, são 21 salas de recursos multifuncionais com a atuação de 27 professores especializados. Isso é compromisso com a educação e com a inclusão”, ressalta Hubeônia Alencar.

Os alunos com deficiência são matriculados na sala regular e têm o direito à segunda matrícula no contraturno na Sala de Recursos Multifuncionais, onde é ofertado o Atendimento Educacional Especializado. “Tivemos, em 2022, o maior crescimento no número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal dos últimos anos. São mais de 100 novas crianças, em relação ao total de 2021. Com o trabalho desenvolvido pela Secretaria, conseguimos garantir esse acesso à Rede, de forma muito transparente, com os pais realizando a matrícula via sistema, de forma 100% on-line. Ainda há muito a ser feito, sabemos disso, e estamos fazendo. A inclusão é uma pauta importante na educação municipal”, reforça Hubeônia Alencar.

A secretária destaca ainda, entre as ações desenvolvidas pela pasta, o Plano de Acompanhamento Educacional do Aluno com Deficiência (PAEAD), proposta que tem como objetivo realizar o acompanhamento e a avaliação do desenvolvimento/aprendizagem do estudante com TEA, por exemplo. “Trata-se de um recurso pedagógico que contribui para o atendimento das necessidades específicas e singulares de cada aluno. O PAEAD é elaborado pelos professores de sala regular, estagiários e supervisores em colaboração com o professor do AEE e demais profissionais”, explica.

Hubeônia reforça, por fim, que a SME também instituiu, recentemente, a Comissão de Regulamentação da Educação Especial, por meio da Portaria nº 8 de 11 de março de 2022, publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Caberá à comissão estabelecer o perfil e definir as qualidades técnicas do profissional de apoio na perspectiva inclusiva para a atuação na Rede Municipal de Ensino.