A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) contabiliza a entrega de aproximadamente 200 outorgas de água para produtores da zona rural. O levantamento corresponde do período de setembro do ano passado a janeiro deste ano.

A outorga de água é utilizada pelos agricultores para acesso a políticas públicas. O documento é a autorização cedida àqueles que usam águas subterrâneas ou superficiais. Ele confere o direito de usar esses recursos.

A solicitação da outorga de água deve ser feita por aqueles que pretendem utilizar recursos hídricos por meio da captação por fontes subterrâneas ou superficiais. Para que o agricultor e produtores acessem o Programa Tarifa Verde, programa do Governo Federal que concede redução de até 73%, de desconto na energia para o usuário, a água deve ser utilizada no período preestabelecido. 

“A outorga d’água é um documento oficial que regulariza o uso da água, que libera o uso da água como bem público perante os órgãos de gestão de água. Esse documento é o principal para o agricultor dar entrada na Tarifa Verde”, explicou o coordenador de Agricultura da Seadru, Ney Maranhão.