A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) estará nesta quarta-feira (17) realizando na comunidade Novo Espinheirinho, zona rural de Mossoró, o mutirão de emissão ou atualização do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF). A localidade conta com mais ou menos 55 famílias assentadas.

A ação terá início a partir das 8h e foi uma solicitação da própria comunidade, através da associação dos moradores, para que a Secretaria de Agricultura realizasse um mutirão na localidade, haja vista, um quantitativo considerável de agricultores e agricultoras está necessitando fazer ou renovar o documento para cessar as políticas públicas, em especial, o Garantia Safra, que tem seu prazo final de inscrição na próxima sexta-feira (20).

A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006.

Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra e comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).