A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) continua nesta semana os mutirões na zona rural de Mossoró sobre a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), e para declaração de rebanho dos animais.

Nesta terça-feira (19), as equipes da Seadru e Semasc estarão na comunidade Vingt Rosado realizando ação para a emissão de CAF e atualização do CadÚnico. Diversas comunidades rurais do município já foram contempladas com a ação.

A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra, comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

Já a equipe do CadÚnico do município leva aos agricultores a inscrição no Cadastro Único, atualização cadastral, consulta de benefícios e prestação de informações sobre CadÚnico e Bolsa Família. O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.

DECLARAÇÃO DE REBANHO

Na quinta-feira (21), a Secretaria de Agricultura estará nas comunidades Hipólito, Assentamento Favela e PA Carmo. Ao todo, serão quatro ações ao longo deste mês. Os primeiros foram realizados nas localidades Cabelo de Nego, Independência, Recanto da Esperança e APAMA. Por fim, no dia 27 o mutirão será realizado em Lorena, Olho D’Água Velho e São João da Várzea.

Em Mossoró, a declaração de rebanho será realizada pela Secretaria de Agricultura do município ou em qualquer escritório do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), órgão fiscalizador estadual, e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

A declaração deve ser feita para todas as espécies (bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos, aves, peixes, entre outros) e ocorrerá até o dia 30 de novembro. A atualização cadastral acontece duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro, ocorrendo geralmente junto à vacinação contra a febre aftosa, que também costumava ser semestral. 

O Rio Grande do Norte alcançou um novo status sanitário, em que o Ministério da Agricultura e Pecuária reconheceu o RN como “Livre da Aftosa sem Vacinação”. A última campanha de vacinação contra a febre aftosa no RN ocorreu em abril deste ano.