segunda-feira - 06/10/2025

Saiba a importância de realizar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Por: Edinaldo Moreno

Walmir Alves (Secom/PMM/Arquivo) Walmir Alves (Secom/PMM/Arquivo)

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é utilizado para identificar quem faz parte da agricultura familiar e para ajudar o governo a planejar e aplicar políticas públicas voltadas para esse público. Somente neste ano, a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) já emitiu aproximadamente 200 CAFs, tanto em mutirões realizados na zona rural, como em sua sede.

O CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e agora é o documento oficial para acesso às políticas públicas, considerado a segunda identidade do agricultor ou agricultora. Fazer a inscrição no CAF é o primeiro passo para ter acesso a vários programas e benefícios do governo voltados para a agricultura familiar.

O cadastro identifica oficialmente o homem ou a mulher do campo como agricultor familiar, sendo indispensável para o acesso a programas, crédito e políticas públicas rurais, além de ser fundamental para a aposentadoria rural, pois comprova a atividade agrícola.

Entre os benefícios de emitir o CAF estão o acesso ao crédito rural com juros reduzidos (PRONAF), possibilidade de acessar políticas de habitação rural e assistência técnica, participação em programas como Garantia Safra, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e reconhecimento oficial e fortalecimento da agricultura familiar.

Para solicitar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar o homem e a mulher do campo devem procurar uma unidade autorizada (Secretaria de Agricultura, sindicatos ou Emater) e levar documentos pessoais de todos os membros da unidade familiar; documento da terra (título de assentado, escritura, contrato, declaração de posse, etc.); e CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de todos os maiores de 18 anos.

 Vale salientar que o cadastro é gratuito e gera uma carteirinha do CAF.

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