A Ouvidoria-Geral do Município (OGM), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Controladoria-Geral do Município (CGM) realizaram na manhã desta terça-feira (19) reunião para alinhar os fluxos de resposta ao cidadão, respeitando a Lei de Acesso à Informação e as demandas do Fala.BR. A medida visa garantir ainda mais agilidade e transparência à gestão.

A reunião apresentou aos representantes das secretarias a continuidade de uma série de ações que a Ouvidoria realiza. Recentemente, a OGM realizou um encontro com os pontos focais das secretarias, que são os elos nas secretarias. A ouvidora do município, Hubeônia Alencar, destacou que o encontro teve como objetivo conscientizar cada representante de secretaria sobre a importância da necessidade de obedecer a esses fluxos para atender com maior agilidade a população.

“Estamos reunidos com todos os representantes das secretarias municipais com o objetivo de alinharmos fluxos e principalmente conscientizarmos cada secretário da importância e necessidade de obedecer a esses fluxos para atender com maior agilidade à população. A adesão recente ao módulo e-sic do Fala.BR faz com que os secretários municipais tenham ciência e consciência das obrigações tanto do ponto de vista cidadão quanto com a população”.

Glauber Soares é assessor da OGM e explicou a importância do encontro. “É uma reunião muito importante. Essa iniciativa da OGM é de suma importância para podermos explanar para todos os secretários a importância que é o Fala.BR. O Fala.BR faz parte da lei de acessibilidade, onde todos os municípios têm esse direito de consultar informações úteis para que ele possa realmente exercer a sua cidadania”, disse.

O Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) e pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades do poder público. Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br, e funciona 24 horas.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como principal objetivo garantir o direito fundamental de acesso à informação, mas não podemos esquecer que ela também contribui para a garantia de outros direitos. Isso só é possível porque as informações que podem ser obtidas dos órgãos públicos, como, por exemplo, dados sobre gastos do governo, políticas e serviços públicos, são importantes para garantir direitos referentes à educação, à saúde, à igualdade e outros.