O Conselho Municipal de Educação (CME) segue analisando a minuta do documento que regulamenta a Política de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró. Os membros do colegiado se reuniram mais uma vez, nesta quinta-feira (29), para analisar o texto, construído de forma colaborativa e discutido com diversos segmentos, inclusive com o Ministério Público.

Após apreciação e aprovação pelo CME, o documento será publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), oficializando a regulamentação via instrução normativa. É a primeira vez desde que a Educação Especial foi instituída na Rede Municipal, há 20 anos, que a Prefeitura busca regulamentar o serviço. Para isso, formou uma comissão específica para discutir o tema.

A regulamentação da Política de Educação Especial prevê, entre outros pontos, a definição de atribuições e do perfil de cargos como professor auxiliar, profissional de apoio à educação inclusiva e da equipe multidisciplinar que irá atender às crianças com deficiência matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

De acordo com Hubeônia Alencar, titular da SME, a regulamentação representará um avanço histórico na Educação Especial e se soma a outros avanços já consolidados pela atual gestão municipal. “Podemos citar, por exemplo, a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado; termo de colaboração com a Associação de Surdos de Mossoró e Região (ASMOR); celebração de termo com a Uern para otimizar o processo de contratação de estagiários; a maior contratação de auxiliares de sala da história”, disse, acrescentando:

“E ainda a contratação de intérpretes de LIBRAS, pela primeira vez, para todos os alunos que necessitam desse acompanhamento; o avanço em obras de acessibilidade em unidades de ensino da Rede Municipal; censo de alunos com Transtorno do Espectro Autista desde a solicitação da matrícula; prioridade para alunos com deficiência nas matrículas 100% on-line; aquisição de carteiras acessíveis e sob medidas para alunos com mobilidade reduzida e encontros formativos com auxiliares, profissionais da educação e familiares de alunos com deficiência, entre outras ações”, finalizou Hubeônia Alencar.