A Prefeitura de Mossoró lançou oficialmente, nesta terça-feira (26), o Refis Mossoró 2026, programa de regularização fiscal que oferece condições facilitadas para contribuintes quitarem débitos junto ao município. O anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior.

O programa prevê descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamentos realizados à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 84 meses. A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa.

Entre os débitos que poderão ser negociados estão IPTU, ISS, taxas municipais, parcelamentos anteriores e cobranças judiciais em andamento. Pessoas físicas, empresas e demais contribuintes em situação de inadimplência poderão aderir ao programa.

O período de adesão ao Refis 2026 terá início nesta quarta-feira (27) e seguirá até o dia 24 de agosto, totalizando 90 dias para negociação.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior, esta edição do programa representa um importante avanço na modernização dos serviços disponibilizados aos contribuintes mossoroenses.

“Além do desconto de até 99% para pagamento à vista, o contribuinte poderá parcelar em até 84 meses e, pela primeira vez, realizar todo o procedimento de forma 100% digital, sem necessidade de deslocamento até a Secretaria da Fazenda, garantindo mais praticidade, agilidade e acessibilidade”, destacou.

A adesão poderá ser realizada por meio do portal do contribuinte, disponível em Portal do Contribuinte de Mossoró. Para pessoas físicas, o acesso ocorrerá por meio da conta GOV.BR. Já as empresas poderão utilizar cadastro específico no sistema.

O contribuinte também contará com atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranhão,  bairro Centro, com funcionamento das 7h às 17h.

As negociações poderão ser quitadas por diferentes modalidades de pagamento, incluindo Pix e cartão de crédito, parcelado em até 12 vezes.

A Prefeitura de Mossoró destaca que o Refis 2026 amplia as possibilidades de regularização fiscal dos contribuintes, proporcionando condições facilitadas para quitação de débitos municipais, evitando medidas administrativas e judiciais de cobrança, além de assegurar a emissão de certidões negativas e a manutenção da regularidade fiscal junto ao município.

A gestão municipal reforça ainda que os recursos arrecadados por meio do programa contribuem diretamente para o fortalecimento da capacidade de investimento da administração pública em obras, serviços, infraestrutura e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população mossoroense.