Com o reajuste de 3,75% dos salários-base de todos os servidores públicos municipais da Prefeitura de Mossoró, aprovado na última terça-feira (12), pela Câmara Municipal, o funcionalismo poderá contar com R$ 12 milhões a mais ao ano. O reajuste contemplará 5.400 servidores, entre ativos e inativos, e provocará impacto na folha de pagamento da Prefeitura de R$ 1 milhão de reais por mês.

Além do reajuste, com os salários dos servidores em dia, o Município de Mossoró tem se destacado da realidade econômico-financeira do setor público do Rio Grande do Norte. Prova disso, é que nesta quarta-feira (13), a Prefeitura efetuou o pagamento do 14º salário da educação para os professores das escolas premiadas que não vinha sendo efetuado desde o exercício 2016.

Já o reajuste dos servidores entra em vigor em 1º de março de 2019, e já será pago no final desse mês. Para os professores e agentes de saúde e de endemias, os valores serão pagos retroativos a 1º de janeiro deste ano.

Educação e Saúde
Com o reajuste de 3,75%, o piso pago atualmente pela Prefeitura de Mossoró aos professores da rede municipal de ensino ultrapassa o valor que é pago pelos Governos Federal e Estadual aos seus educadores. “Como gestora, a Prefeita Rosalba tem mantido sua palavra: salários em dia e agora o reajuste concedido, não somente para os professores, mas para todos os servidores. Essas são duas condições que a maioria dos municípios brasileiros não tem conseguido cumprir”, reforçou a secretária de educação, Magali Delfino.

O valor do piso salarial profissional nacional – PSPN divulgado pelo Ministério da Educação para 2019 foi fixado em R$ 2.557,74, para de jornada de 40 horas semanais. Com o reajuste concedido pela Prefeitura de Mossoró, o valor inicial do salário de professor da rede municipal, para jornada de 40 horas semanais será fixado em R$ 3.539,54. Isso representa R$ 981,80 a mais do que é definido pelo piso nacional e R$ 960,82 acima do piso estadual.

Em relação aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, tendo como base o Piso Salarial Nacional da categoria, aprovado em 2018, a Prefeitura de Mossoró complementa o valor do piso nacional (5% faltantes); paga integralmente os valores que ultrapassarem o piso, estabelecidos na carreira dos agentes, inclusive adicionais. Um agente comunitário no nível 5 da carreira, cujo valor do salário será de R$ 1.406,89, por exemplo. O Governo Federal mandará R$ 1.187,50 (95% de R$ 1.250,00), e os R$ 219,39 para completar os R$ 1.406,89 são arcados pela Prefeitura, que ainda paga despesas da Previdência (PREVI ou INSS, obedecendo à Lei do Piso.