A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nesta segunda-feira (2) a Jornada Pedagógica. No primeiro dia do evento, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) realizou palestra sobre a Lei n.º 4.265/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira (PMEFF) na Rede Municipal de Ensino.

O programa tem como finalidade promover a conscientização da sociedade sobre a função social dos tributos, os princípios da educação financeira, o processo orçamentário e a aplicação dos recursos públicos, estimulando o consumo responsável, o planejamento financeiro, a cidadania fiscal, a transparência e o controle social.

“Foi um momento importante onde podemos tratar e levar informações sobre a importância dessa pauta da conscientização fiscal que deve ser trabalhada para nossas crianças, conscientização fiscal e financeira para podermos ter capacidade de refletir melhor os tributos, para que eles servem e onde eles são explicados”, disse o secretário da Fazenda de Mossoró, Edilson Júnior, palestrante sobre o tema para os professores.

Considera-se Educação Fiscal o conjunto de processos de ensino-aprendizagem mediante os quais a comunidade escolar e a sociedade constroem uma práxis de valores, conhecimentos e atitudes que orientam o uso racional de recursos públicos de forma responsável, com base no exercício da cidadania e da corresponsabilidade, visando ao bem comum, à melhoria da qualidade de vida e à sustentabilidade social.

Já a Educação Financeira é o conjunto de processos de ensino-aprendizagem mediante os quais indivíduos e famílias desenvolvem valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados ao planejamento, à utilização e à gestão responsável de recursos financeiros, à prevenção do endividamento, à formação de poupança e à tomada consciente de decisões de consumo e investimento, de modo a favorecer o bem-estar presente e futuro e a sustentabilidade econômica.