A Prefeitura de Mossoró, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou na tarde desta sexta-feira (8) curso de capacitação com servidores dos departamentos financeiros das secretarias do município.

“Hoje estamos tratando sobre contratação direta pela nova Lei das Licitações e Contratos. Durante o exercício de 2023, realizamos diversos cursos de capacitação, todos visando a mudança que acontecerá agora no final do exercício, onde estamos deixando de utilizar a antiga Lei de n.º 8.666 e utilizaremos a nova Lei de n.º 14.133. Nessas oportunidades estamos sempre aprimorando e atualizando o nosso conhecimento”, declarou o controlador-geral do município, Washington Filho.

O controlador-geral faz uma explanação sobre do que se trata a nova Lei n.º 14.133/2021. “A Lei de Licitações e Contratos é a lei que regulamenta toda a forma de se proceder com as contratações no âmbito do poder público. Para toda contratação de qualquer despesa, seja aquisição, seja prestação de serviço, tem uma tramitação que deve ser seguida”, acrescentou.

O curso foi ministrado pelo professor Fernando Leão, com o tema: “Contratação Direta, teoria e aspectos práticos relevantes da Lei n.º 14.133/2021”.

“O objetivo do nosso curso é capacitar os agentes públicos quanto a procedimentos, normas e técnicas referentes à contratação direta, tudo com base já na nova Lei de Licitação e Contratos. O curso faz parte de um ciclo de capacitação técnica que foi realizado durante todo o ano de 2023, pela Prefeitura de Mossoró, no intuito justamente de promover a atualização dos agentes públicos para que eles possam ter maior segurança na atuação no cenário de compras governamentais”, enfatizou.

Os servidores que participaram do curso julgaram de grande relevância os conhecimentos compartilhados para o aprimoramento das atividades em suas áreas de atuação no trabalho que prestam ao município.

“É um curso de capacitação muito importante para os profissionais que trabalham diretamente com a lei que a partir do dia 1º de janeiro já estará em vigor, onde vai ter toda uma mudança de trânsito processual, processos de despesa, de licitação, administrativos, onde precisamos ter essa capacitação e trazer qualidade e agilidade nos processos para atender toda a população”, enfatizou a coordenadora de finanças, Hozana Marques.

“Essa capacitação é muito importante para nós que estamos nesse processo de estágio, em busca do conhecimento”, disse a estagiária Luana Godeiro.

“É muito importante, agregar valor ao nosso trabalho evitando os erros. Sempre que posso estou procurando adquirir conhecimentos como esse”, concluiu a coordenadora de finanças, Maria Eduarda.