terça-feira - 20/03/2018

Prefeitura realiza ações de ordenamento do espaço urbano

Por: Comunicação

A Prefeitura de Mossoró informa que realiza um trabalho de ordenamento na cidade, a partir das determinações do Plano Diretor do Município (Lei complementar nº 012/2006), Código de Obras de Mossoró (Lei nº 047/2010) e Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 026/2008). O objetivo é proporcionar acessibilidade e fluidez no trânsito. No caso da ocupação irregular identificada na Avenida João da Escóssia, o proprietário já havia sido notificado há cerca de dois meses. A fiscalização verificou que o local é ponto de parada de ônibus e a presença do ponto comercial inviabilizava a segurança para os usuários do transporte coletivo e a acessibilidade, em virtude da ocupação da rampa de acesso para cadeirantes. O trailer também distribuía mesas e cadeiras nas proximidades da via, aumentando o risco de acidentes de trânsito, inclusive com registros já confirmados. É preciso esclarecer que a retirada só ocorre mediante o término do prazo estabelecido pela fiscalização, a partir da ciência do proprietário do estabelecimento. As ações da Gerência de Fiscalização Ambiental obedecem às legislações específicas no que diz respeito ao uso e ocupação do solo. Com isso, qualquer empreendimento comercial, mesmo os de menor porte, devem atender às especificações técnicas, para que não prejudiquem a infraestrutura urbana.
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