A Prefeitura de Mossoró abrirá, nos próximos dias 3 e 4 de agosto, cadastramento dos comerciantes que pretendem trabalhar na Festa do Bode 2026. Os interessados devem comparecer das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, situado na Av. Rio Branco, s/n, Centro, Mossoró/RN. ou por meio de formulário on-line, através do link: https://forms.gle/y2CBc2NjedLMrAhy5, nos mesmos dias.

Para o credenciamento na Festa do Bode 2026, será cobrada a Taxa de Licença para utilização do solo, no valor de R$ 19,71, por metro quadrado dos ocupantes de instalações temporárias que utilizarem espaços públicos ao longo da rua Laurence Rosado da Escóssia, s/n, Costa e Silva, rua de acesso ao Parque Armando Buá, durante o evento.

A Festa do Bode 2026 ocorrerá de 13 a 16 de agosto. Parágrafo único. De acordo com o regulamento, as instalações temporárias das estruturas móveis ou desmontáveis se referem a barracas, tendas, trailers e similares, destinados à exploração comercial ou institucional durante o evento. 

Os interessados deverão apresentar, no ato do procedimento de cadastramento, os seguintes documentos:

I - RG e CPF (ou CNH), se pessoa física, e CNPJ, se pessoa jurídica;

II - comprovante de residência atualizado (para pessoas físicas) emitido nos últimos 90 (noventa) dias.

Caberá à Semurb divulgar até as 23h59 do dia 7 de agosto de 2026, no sítio eletrônico (www.prefeiturademossoro.com.br), a relação dos comerciantes habilitados no cadastramento. 

O credenciamento será realizado no dia 10 de agosto de 2026, das 14h às 17h, e no dia 11 de agosto de 2026, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, situado na Av. Rio Branco, s/n - Centro, Mossoró - RN, 59611-400. A ausência de manifestação expressa no prazo ensejará a decadência do direito ao uso do espaço público, permitindo ao município a disponibilização para os demais interessados.

Após o decurso dos prazos descritos, sendo constatada a existência de vagas remanescentes, caberá à Semurb realizar nova convocação. No ato de credenciamento, o pretenso autorizatário receberá o respectivo Documento de Arrecadação Municipal - DAM, que deverá ser pago impreterivelmente até a data de seu vencimento, devendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb expedir o Termo Autorizativo após a efetivação do pagamento. 

Cada pretenso autorizatário poderá apresentar solicitação para apenas um único espaço público. A realização do credenciamento importará na manifestação expressa de ciência e concordância do pretenso autorizatário quanto ao cumprimento integral das normas, condições e recomendações expedidas pelos órgãos competentes, obrigando-se a observá-las durante todo o período de vigência da autorização.

Somente será permitida a montagem das instalações temporárias para a “Festa do Bode 2026” a partir das 12h do dia 12 de agosto de 2026, até as 16h do dia 13 de agosto de 2026, após atendidas as exigências estabelecidas neste Decreto, devendo estas serem desmontadas e retiradas até as 15h do dia 17 de agosto de 2026, sob pena de remoção pelo poder municipal, sem prejuízo das responsabilidades e sanções previstas na legislação.