A Prefeitura Municipal de Mossoró enviou para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei Complementar N. 128, de 2017, que reajusta o piso dos professores da rede municipal de ensino.

O projeto reajusta o piso do magistério em 7,64%, conforme percentual determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, fica fixado o valor de R$ 2.298,80 para jornada de 40 horas semanais. O salário básico do professor de nível superior com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 3.194,09.

“Pretende-se, com o presente Projeto de Lei Complementar, reconhecer o trabalho de qualidade e com dedicação, que é desempenhado por todos os profissionais do magistério, que compõem a rede municipal de ensino, e que preparam o presente e o futuro de milhares de crianças de Mossoró”, destaca a prefeita Rosalba Ciarlini, em mensagem enviada à Câmara.

O reajuste representará, segundo estimativa da Secretaria de Administração e Finanças, um incremento de R$ 5,6 milhões anual nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017 e créditos adicionais. O valor reajustado será retroativo ao dia 1° de janeiro de 2017.

O projeto será votado em regime de urgência, conforme solicitado pela prefeita, em sessão extraordinária convocada pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, para esta terça-feira (21). Os vereadores participam de reunião interna, às 9 horas, para definir a formação das comissões técnicas da Casa e, logo após, a votação será realizada.