A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tornou público na última edição do Diário Oficial de Mossoró (DOM) o novo edital de seleção de estudantes da rede pública municipal de ensino para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE).

O Programa é destinado à concessão de 5.000 (cinco mil) bolsas de incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Mossoró, observadas as condições e critérios dispostos no edital. Esse incentivo visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das taxas de evasão, abandono e retenção escolar, além de estimular o bom desempenho acadêmico e a inclusão social.

Ao todo, serão ofertadas cinco mil vagas no ano letivo de 2026, sendo 5% destinadas para Pessoa com Deficiência (PcD).  As inscrições para concorrer à bolsa do PAE serão realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do cadastramento no Sistema de Avaliação Educacional de Mossoró (SAEM), disponível no endereço eletrônico: https://saem.sme.mossoro.rn.gov.br entre as datas de 25 de fevereiro a 8 de março. É importante lembrar que é necessário primeiro se inscrever no SAEM e, em sequência, efetuar a inscrição no PAE.

É importante ressaltar que, para a devida inscrição, é necessária a apresentação de certidão de nascimento do(a) estudante, CadÚnico atualizado, carteira de vacinação (página de identificação e registro das vacinas), CPF do responsável pelo estudante constante no CadÚnico, laudo médico para os casos de Pessoa com Deficiência (PcD) e histórico escolar para novos alunos que ingressaram na Rede Municipal de Ensino em 2026, exceto aos ingressantes do 1º Ano do Ensino Fundamental.

O PAE dispõe de uma bolsa mensal de R$ 200,00 a ser paga mensalmente, de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, totalizando até 10 (dez) bolsas por estudante e uma bolsa-prêmio de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser paga nos meses de julho de 2026 e janeiro de 2027, aos estudantes que obtiverem nota média global igual ou superior a 7,0 (sete) e aprovação integral nas disciplinas.

Relembre os requisitos:

Podem participar os estudantes que atendam aos seguintes requisitos:

I - estar matriculado no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

II - pertencer à família em situação de vulnerabilidade social, inscrita em Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

III - comprovar a regularidade da carteira de vacinação, conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde;

IV - não ter sido reprovado no ano letivo imediatamente anterior ao da presente seleção.

II – Anexar, por meio do responsável pelo estudante, os documentos relacionados abaixo e exigidos no sistema (https://saem.sme.mossoro.rn.gov.br), em formato PDF ou imagem legível, conforme orientações disponibilizadas na plataforma.