A Prefeitura de Mossoró conseguiu aprovação, nesta terça-feira (5), do projeto do REFIS 2026. A proposta, enviada pelo Executivo à Câmara, foi aprovada por unanimidade e garante ao contribuinte a oportunidade de ficar em dia com o Município, com descontos de até 99% em juros e multas de dívidas.

O programa foi pensado para facilitar a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento.

Quem optar por pagar à vista terá até 99% de desconto em juros e multas. Já no parcelamento, também há reduções.

• À vista: 99% de desconto
• 4 parcelas: 95% de desconto
• 12 parcelas: 80% de desconto
• 36 parcelas: 60% de desconto
• 84 parcelas: 20% de desconto

O REFIS contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas municipais.

Com a aprovação, a Prefeitura de Mossoró vai sancioar e regulamentar o programa, divulgando brevemente os prazos e as formas de adesão para os contribuintes.