A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), publicou a Instrução Normativa Nº 02, de 22 de junho de 2026, no Diário Oficial de Mossoró (DOM), que estabelece os procedimentos para atualização cadastral e comprovação anual de vida dos beneficiários que recebem complementações, pensões, indenizações ou outras prestações pecuniárias custeadas pelo Município.

De acordo com a norma, a atualização cadastral e a prova de vida passarão a ser realizadas anualmente, preferencialmente no mês de aniversário do beneficiário. O procedimento permitirá a confirmação das informações pessoais, bancárias e de contato, mantendo o cadastro sempre atualizado e assegurando a continuidade dos pagamentos. Porém, nesse ano de 2026, essa atualização acontecerá no mês de agosto para todos. A partir de 2027, acontecerá no mês de aniversário de cada indivíduo.

A novidade neste ano é que a prova de vida poderá ser feita digitalmente por meio do aplicativo Gov.br, ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal que utiliza reconhecimento facial para confirmar a identidade do cidadão.

A regulamentação também estabelece procedimentos específicos para pessoas com dificuldade de locomoção, beneficiários internados, institucionalizados, privados de liberdade ou residentes em outros municípios, estados ou no exterior.

Nessas situações, poderão ser utilizados documentos emitidos por autoridades competentes, videoconferência, visitas domiciliares ou outros meios definidos pela administração municipal, assegurando que nenhum beneficiário seja prejudicado em razão de limitações físicas ou da distância.

A iniciativa integra as ações de fortalecimento da governança pública desenvolvidas pela Prefeitura de Mossoró, promovendo maior confiabilidade dos cadastros, transparência na gestão dos recursos públicos e proteção ao erário.

Segundo a Segepe, a atualização periódica das informações cadastrais é uma medida essencial para assegurar que os benefícios continuem sendo pagos corretamente aos seus legítimos destinatários, ao mesmo tempo em que amplia a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Para mais informações, o beneficiário pode entrar em contato com a Segepe pelo telefone 2142-1113 ou pelo e-mail: segepe@prefeiturademossoro.com.br. Confira mais detalhes sobre a “Instrução Normativa”, no site da Prefeitura de Mossoró, por meio do link da publicação no DOM: https://dom.mossoro.rn.gov.br/pmm/uploads/publicacao/pdf/1882/DOM_-_N_847_-_Ter%C3%A7a-Feira%2C_23_de_Junho_de_2026.pdf.