A Prefeitura de Mossoró está realizando o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade. (ENCCEJA PPL). O exame possibilita a certificação de escolaridade do Ensino Fundamental e Ensino Médio dos egressos do sistema prisional. Mossoró é pioneira no Brasil.

“As pessoas privadas de liberdade que estão participando do Encceja PPL precisam alcançar pontuação mínima de 100 pontos na área de conhecimentos e 5 pontos na redação para receberem o certificado de conclusão de curso. Além disso, poderão receber uma redução na pena, conforme o entendimento do juiz, que pode ser de 11 a 20 dias por área de conhecimento”, explicou Laysa Nunes, pedagoga voluntária do Escritório Social.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), por meio do “Escritório Social”, está à frente da aplicação das provas, que estão sendo realizadas nesta terça-feira (17) para os egressos que precisam concluir o Ensino Fundamental e nesta quarta-feira (18), para os que precisam concluir o Ensino Médio, no horário das 8h às 20h. As provas estão acontecendo no Escritório Social de Mossoró, no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, Cadeia Pública, Presídio Federal de Mossoró e no Case (antigo Seduc).

Escritórios sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça desde o ano de 2016. “Atualmente nosso Escritório Social dá assistência a mais de 80 egressos do sistema prisional. Quando a pessoa privada de liberdade não consegue voltar de imediato para o ambiente familiar, nos procura para receber o apoio que precisam, por meio de ações que realizamos”, pontuou a diretora do Escritório Social de Mossoró, Regina Cell.