terça-feira - 26/12/2017

Prefeitura paga contrapartida do Garantia-Safra e beneficia 1.500 agricultores

Por: Comunicação

A Prefeitura de Mossoró já pagou as cinco parcelas da contrapartida do programa Garantia-Safra. O investimento, com recursos próprios, é da ordem de R$ 71.04,00 e beneficia 1.500 agricultores familiares. A secretária executiva da Agricultura e dos Recursos Hídricos, Katherine Bezerra, explica que  número de famílias beneficiadas com o programa foi reduzido em relação ao ano passado em razão de uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que cortou os benefícios irregulares. Katherine Bezerra informa que os agricultores precisam procurar o  Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer o cadastro e/ou renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). “Precisamos que a os agricultores façam esse procedimento para que a prefeitura possa aumentar o número de cotas e, assim, beneficiar novos produtores”, destacou. Os agricultores que recebem o Garantia-Safra possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo e plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão. O programa contempla municípios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que estão sistematicamente sujeitos a perda de produção em função da estiagem. O seguro de R$800 é pago em cinco parcelas de R$170, de acordo com o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. O Garantia-Safra é uma parceria do Governo Federal, Estado e Município.
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